Termos de utilização

Aceitação dos termos

Obrigado por utilizar a FoxPlan! Os presentes termos de utilização (os “Termos”) regem o seu acesso aos sítios Web e serviços da FoxPlan (“nós” ou “nosso”) (os “Serviços”) e a respetiva utilização, pelo que deve lê-los atentamente antes de utilizar os Serviços.

Ao utilizar os Serviços, aceita ficar vinculado aos presentes Termos. Se utilizar os Serviços em nome de uma organização, aceita os presentes Termos em nome dessa organização e declara ter poderes para a vincular aos mesmos. Nesse caso, “o utilizador” e “seu” referem-se a essa organização.

Os Termos constituem o acordo integral entre o utilizador e nós. Os Termos regem a sua utilização dos Serviços e substituem quaisquer acordos anteriores entre o utilizador e nós.

Só pode utilizar os Serviços em conformidade com os presentes Termos. Só pode utilizar os Serviços se tiver capacidade para celebrar um contrato com a FoxPlan e não estiver impedido de o fazer por qualquer lei aplicável. Os Serviços podem continuar a evoluir ao longo do tempo, à medida que os aperfeiçoamos e acrescentamos novas funcionalidades. Podemos cessar, suspender ou modificar os Serviços a qualquer momento, sem aviso prévio. Podemos, sem que tal constitua uma obrigação, remover conteúdos e contas com conteúdos que consideremos, segundo o nosso exclusivo critério, ilícitos, ofensivos, ameaçadores, injuriosos, difamatórios, pornográficos, obscenos ou de outro modo censuráveis, ou que violem a propriedade intelectual de terceiros ou os presentes Termos de utilização.

O suporte técnico é prestado apenas aos titulares de contas pagas e está disponível exclusivamente por correio eletrónico.

Se não aceitar ficar vinculado aos presentes Termos, não deve utilizar os Serviços. Em caso de dúvida sobre o presente acordo, contacte contact@fox-plan.com.

Alterações aos presentes termos

Reservamo-nos o direito de rever (atualizar e alterar) os presentes Termos periodicamente, sem aviso prévio. Quaisquer novas funcionalidades que ampliem ou melhorem o Serviço atual, incluindo o lançamento de novas ferramentas e recursos, ficam sujeitas aos Termos de utilização. Dataremos e publicaremos a versão mais recente dos presentes Termos no sítio Web da FoxPlan. Quaisquer alterações produzem efeitos a partir da publicação da versão revista dos presentes Termos no Serviço (ou em data de entrada em vigor posterior, se indicada no início dos Termos revistos). Outras alterações poderão ser comunicadas através de www.fox-plan.com (o “Sítio”). Recomendamos, por isso, que verifique a data dos presentes Termos sempre que visitar o Sítio, para saber se foram atualizados. A continuação do seu acesso a qualquer parte do Serviço, ou da sua utilização, constitui aceitação dessas alterações. Se não concordar com alguma das alterações, não somos obrigados a continuar a prestar o Serviço, devendo o utilizador cancelar e deixar de o utilizar.

A violação de qualquer um dos Termos resultará na suspensão temporária ou definitiva da sua conta, com ou sem aviso prévio.

Termos relativos à conta

• Deve fornecer o seu nome completo legal, um endereço de correio eletrónico válido e quaisquer outras informações solicitadas para concluir o processo de registo.
• As suas credenciais de acesso só podem ser utilizadas por uma pessoa — não é permitido partilhar um mesmo acesso entre várias pessoas. Pode criar acessos distintos para tantas pessoas quantas desejar.
• É responsável por manter a segurança da sua conta e da sua palavra-passe. Não podemos ser, nem seremos, responsabilizados por qualquer perda ou dano decorrente do incumprimento desta obrigação de segurança.
• É responsável por todos os conteúdos publicados e por toda a atividade realizada através da sua conta.
• Reconhece que recorremos a fornecedores terceiros e a parceiros de alojamento para disponibilizar o hardware, o software, a rede, o armazenamento e as tecnologias associadas necessários ao funcionamento do Serviço.
• Reconhece que o tratamento técnico e a transmissão do Serviço, incluindo os seus conteúdos, podem ser transferidos e implicar transmissões através de várias redes, bem como alterações destinadas a cumprir e a adaptar-se aos requisitos técnicos das redes ou dos dispositivos de ligação.
• Qualquer abuso verbal, físico, escrito ou de outra natureza (incluindo ameaças de abuso ou de retaliação) dirigido a qualquer cliente, colaborador, membro ou dirigente resultará no encerramento imediato da conta.
• Não deve transmitir worms, vírus ou qualquer código de natureza destrutiva.
• Se a sua utilização de largura de banda exceder 500 MB por mês, ou exceder significativamente a utilização média de largura de banda dos outros clientes (conforme determinado exclusivamente por nós), reservamo-nos o direito de desativar imediatamente a sua conta ou de limitar o seu alojamento de ficheiros até que consiga reduzir o seu consumo de largura de banda.
• Para utilizar o Serviço, os subscritores devem ter ou obter acesso à World Wide Web, diretamente ou através de dispositivos que acedam a conteúdos Web, e devem dispor de todo o equipamento necessário para estabelecer e manter essas ligações.

Termos relativos à API

Os clientes podem aceder aos dados da sua conta FoxPlan através de uma API (interface de programação de aplicações). Qualquer utilização da API, incluindo através de um produto de terceiros que aceda à FoxPlan, fica sujeita aos termos do presente acordo.

Pagamento, reembolsos, upgrades e downgrades

• É exigido um cartão de crédito válido para as contas pagas.
• Após um período de teste de 30 dias, a sua conta será automaticamente encerrada, salvo se subscrever uma conta paga. A faturação será mensal ou anual, a contar do dia do registo.
• O Serviço é faturado antecipadamente, com periodicidade mensal ou anual, e não é reembolsável. Não haverá reembolso nem crédito por meses ou anos de serviço parciais, reembolsos por downgrade, nem reembolsos por meses ou anos não utilizados. Para tratar todos de forma equitativa, não serão abertas exceções.
• Todos os valores excluem quaisquer impostos, taxas ou direitos cobrados pelas autoridades fiscais, sendo o utilizador responsável pelo pagamento de todos esses impostos, taxas ou direitos.
• Em caso de upgrade ou downgrade do plano, o cartão de crédito indicado será automaticamente debitado pelo valor proporcional.
• O downgrade do seu Serviço pode implicar a perda de conteúdos, funcionalidades ou capacidade da sua conta. Não assumimos qualquer responsabilidade por essa perda.
• Os preços de todos os Serviços, incluindo, sem limitação, os valores dos planos de subscrição mensal, podem ser alterados mediante aviso prévio de 30 dias da nossa parte. Esse aviso pode ser dado a qualquer momento através da publicação das alterações no Sítio.

Cancelamento e cessação

• É o único responsável pelo cancelamento correto da sua conta. Os pedidos de cancelamento por correio eletrónico ou telefone não são aceites, salvo se tiver sido identificado e reconhecido pelo administrador do portefólio um problema específico que o impeça de cancelar. Pode cancelar a sua conta a qualquer momento a partir do ecrã Ambiente, subecrã Subscrição.
• Todos os seus conteúdos serão conservados durante um ano após o cancelamento. Findo esse período, os conteúdos serão automaticamente eliminados e não poderão ser recuperados.
• Se cancelar o Serviço antes do fim do mês ou do ano pago em curso, o cancelamento produzirá efeitos imediatamente após o fim desse mês ou ano pago.
• Temos o direito, segundo o nosso exclusivo critério, de suspender ou encerrar a sua conta e de recusar qualquer utilização atual ou futura do Serviço, por qualquer motivo e a qualquer momento. Esse encerramento resultará na desativação ou eliminação da sua conta ou do seu acesso à mesma, bem como na perda de todos os conteúdos da sua conta. Reservamo-nos o direito de recusar o serviço a qualquer pessoa, por qualquer motivo e a qualquer momento.

Direitos de autor e propriedade dos conteúdos

• Todos os conteúdos publicados no Serviço devem respeitar a legislação sobre direitos de autor.
• Não reivindicamos quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre o material que fornece ao Serviço. Os seus conteúdos e os materiais que carrega continuam a ser seus.
• A FoxPlan não faz uma verificação prévia dos conteúdos, mas a FoxPlan e as pessoas por si designadas têm o direito (mas não a obrigação), segundo o seu exclusivo critério, de recusar ou remover qualquer conteúdo disponível através do Serviço.
• A aparência e o design do Serviço são protegidos por direitos de autor © 2013 FoxPlan, SAS FOXPLAN. Todos os direitos reservados. Não pode reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender, explorar ou reutilizar qualquer parte do Serviço, da utilização do Serviço, do acesso ao Serviço ou dos elementos de design visual sem a nossa autorização expressa por escrito.
• Não deve modificar, adaptar ou piratear o Serviço, nem modificar outro sítio Web de modo a sugerir falsamente que está associado ao Serviço.

Exclusão de garantias

• Aceita utilizar o Serviço por sua conta e risco. O Serviço é fornecido “tal como está” e “conforme disponível”.
• Não somos responsáveis pela eliminação, ou pela falha no armazenamento, de quaisquer conteúdos ou outras comunicações mantidos ou transmitidos através da utilização do Serviço. O cliente é o único responsável pela proteção e pela cópia de segurança dos seus dados. Não garantimos que o funcionamento dos Serviços seja isento de erros ou ininterrupto, e os Serviços não foram concebidos, fabricados ou destinados a atividades de alto risco.
• Não podemos ser responsabilizados pelos conteúdos publicados no Serviço. Não pode utilizar o Serviço para qualquer fim ilícito ou não autorizado. Na utilização do Serviço, não deve violar qualquer lei da sua jurisdição (incluindo, sem limitação, a legislação sobre direitos de autor).
• Compreende e aceita expressamente que não seremos responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, acidentais, especiais, consequentes ou exemplares, incluindo, sem limitação, danos por lucros cessantes, perda de clientela, de utilização, de dados ou outras perdas intangíveis resultantes da utilização ou da impossibilidade de utilização do Serviço.
• Não seremos responsáveis perante o utilizador ou perante terceiros por qualquer modificação, alteração de preço, suspensão ou descontinuação do Serviço.
• Não garantimos que o Serviço satisfaça os seus requisitos específicos, nem que seja ininterrupto, atempado, seguro ou isento de erros; não garantimos a exatidão nem a fiabilidade dos resultados que possam ser obtidos através da utilização do Serviço. Não respondemos pela qualidade de quaisquer produtos, serviços, informações ou outros materiais adquiridos ou obtidos pelo utilizador através do Serviço.

Limitação de responsabilidade

• Não seremos responsáveis, ao abrigo do presente acordo, por perda de receitas nem por danos indiretos, especiais, acidentais, consequentes, exemplares ou punitivos, mesmo que a parte soubesse ou devesse saber que tais danos eram possíveis e mesmo que os danos diretos não constituam reparação suficiente.
• Não podemos ser responsabilizados, ao abrigo do presente acordo, por montante superior ao pago pelo cliente à nossa empresa durante os doze meses anteriores ao facto gerador da responsabilidade.
• Estas limitações de responsabilidade não se aplicam às violações das obrigações de confidencialidade, às violações dos direitos de propriedade intelectual de uma parte pela outra parte, nem às obrigações de indemnização.

Lei aplicável e foro competente

Os Termos e a relação entre o utilizador e nós regem-se pela lei francesa, sem consideração das suas normas de conflito de leis. O utilizador e nós aceitamos submeter-nos à jurisdição pessoal e exclusiva dos tribunais situados na cidade de Paris, França. Quem aceder ou utilizar o Serviço a partir de outras jurisdições fá-lo por iniciativa própria e é inteiramente responsável pelo cumprimento de todas as leis e regulamentos franceses e locais aplicáveis, incluindo, sem limitação, a regulamentação em matéria de exportação e importação.